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FAP - Braga, contra mega agrupamentos e agregação de escolas.

Domingo, 29.04.12

A Federação das Associações de Pais do Concelho de Braga manifesta a sua total discordância com a proposta de agregação de escolas e consequente criação de mega agrupamentos apresentada na passada quinta feira dia 26 pelo Senhor Director Regional de Educação do Norte aos Directores dos Agrupamentos e das Escolas Secundárias de Braga, pois é nosso entendimento que esta decisão assenta em pressupostos errados, entrando até em contradição com o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, publicado no dia 26 de Abril no Diário da República, pelo que passamos a indicar as razões da discordância desta Federação:

 

1 - Aponta o despacho como objectivo, “adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos e adequar as condições das escolas á promoção do sucesso escolar e combate ao abandono escolar”, sendo convicção desta federação que quanto maior for o agrupamento de escolas mais difícil será a articulação entre os diferentes níveis de ensino e a elaboração de projectos educativos que tenham em conta as especificidades de cada comunidade e meio social onde os alunos estão inseridos, assim como contribuirão para uma maior dificuldade em dar resposta em tempo útil às questões e problemas que se apresentem no dia a dia do funcionamento das escolas, aumentando com isso as possibilidades de um crescimento do insucesso e abandono escolar, para além de que proposta apresentada pelo Senhor Director Regional contradiz este despacho ao propor agregações de escolas e agrupamentos que não tem na sua oferta educativa ensino secundário.

 

2 – É apontado como argumento em defesa da agregação, a “construção de percursos escolares coerentes e integrados, articulação curricular entre níveis e ciclos educativos”. Nós associações de pais, mais do que a agregação de escolas, para uma efectiva articulação curricular entre níveis e ciclos educativos, pensamos que deveriam ser revistos os currículos dos diferentes ciclos, pois não é com as agregações de escolas que conseguiremos resolver a falta de articulação, mas sim com uma harmonização do número de disciplinas, principalmente nos 2º, 3º ciclos e o ensino secundário, a redução do número de alunos por turma e não o contrario que ainda agora foi alvo de despacho do Ministério da Educação. Estes sim factores que contribuiriam certamente para uma efectiva diminuição do insucesso escolar e para uma melhor educação e formação dos nossos jovens., concretizando-se por esta via a tal construção de percursos escolares coerentes e integrados.

 

3 – “Eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais”. Será que com centralização da gestão pedagógica, dos recursos humanos e materiais, não sucederá uma degradação das condições de trabalho das nossas escolas? Quem gere melhor? Quem está perto e a par dos problemas no imediato, ou alguém que está longe e a onde a informação leva tempo a chegar? Ou será que os senhores Directores terão a capacidade de se desdobrarem e de estar em diversos locais ao mesmo tempo? Não nos parece. Quanto mais próxima for a gestão melhor e mais atempada será a resolução dos diversos problemas.

 

4 – Às razões atrás apontadas para a nossa discordância, acresce ainda, que contribuirão estas agregações para limitar a participação dos Pais e Encarregados de educação na vida das escolas e nos respectivos órgãos de gestão, como os Conselhos Gerais e Conselhos Pedagógicos, pois se agora nos doze agrupamentos e escolas a participação dos pais verifica-se no mínimo através de 48 membros dos conselhos gerais e doze nos Conselhos Pedagógicos, passará a ser de sensivelmente metade, o que se configura como uma clara limitação da nossa participação e diminuição efectiva da audição das nossas opiniões e posições sobre decisões que são muitas vezes decisivas para a vida dos nossos filhos e educandos, e desvalorização do papel dos pais e do seu contributo para uma escola melhor.

 

 

Braga, 28 de Abril de 2012 

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por fapbraga às 13:33