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COMUNICADO

Quinta-feira, 23.09.10

ANO LECTIVO 2010-2011 - SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS

 

A Direcção da Federação das Associações de Pais do Concelho de Braga, manifesta a sua insatisfação e enorme preocupação, face ao facto de ainda até ao dia de hoje a quase totalidade das Escolas do Concelho de Braga, não terem em funcionamento os Serviços de Psicologia.

 

Desde há muito anos atrás que a legislação que enquadra o sistema educativo português apresenta como indispensável o papel dos Psicólogos em contexto escolar. A título de exemplo, refira-se o art. 29º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto (Lei de Bases do Sistema Educativo); Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de Maio (Cria os Serviços de Psicologia e Orientação); Despacho Normativo n.º 50/2005 (Planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento) – art. 4.º; Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (Educação Especial) – art. 6.º); - Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro (Estatuto do Aluno) – art. 8.º ponto 2 e art. 13.º Alínea i.

 

O enquadramento legal atrás referido permitiu a constituição de Serviços de Psicologia no Sistema Educativo Português, tornando-se a intervenção destes serviços, fundamental para a diminuição das taxas de absentismo e abandono escolar, de processos disciplinares, melhoria dos resultados escolares dos alunos, menor indecisão vocacional, maior comunicação com outros serviços da comunidade, entre outros aspectos, sendo absolutamente necessária a existência destes serviços nas nossas Escolas.

 

Apesar do exposto e ao contrário do que tem sucedido desde de há alguns anos a esta parte, a Federação das Associações de Pais de Braga, constata que no presente ano lectivo, o Ministério da Educação ainda não autorizou o lançamento do concurso de contratação de Psicólogos, o que terá de ser feito com a máxima urgência e mesmo assim já é tarde, pois na melhor das hipóteses os referidos Técnicos só estarão nas Escolas em finais de Outubro, principio de Novembro.

 

Não temos tempo para esperar mais para poder usufruir de um serviço que é um direito fundamental dos nossos filhos e educandos. Será necessário acontecer uma situação limite, para perceberem o erro que está a ser cometido ao esquecerem a importância, e mais-valia que os Serviços de Psicologia são nas Escolas?

 

Estranha também esta Federação, que a Senhora Ministra afirme que as Escolas dispõem de todos os recursos necessários rumo ao sucesso, o que claramente esta ausência dos Serviços de Psicologia desmente.

 

Queremos acreditar que não estamos nós e nossos filhos a ser vítimas de mais uma medida meramente economicista, o que será profundamente lamentável e que prejudicará de forma irreversível o futuro de muitas crianças e jovens.

 

Estaremos atentos e vamos junto das entidades competentes, quer ao nível local quer regional exigir a rápida resolução desta situação

 

 

A Direcção da FAP

Braga, 2010-09-23

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por fapbraga às 23:48